Na semana passada, os Ministérios da Educação e da Saúde assinaram um protocolo, “tendo em vista o desenvolvimento de actividades de promoção da educação para a saúde em meio escolar”. A comunicação social aproveitou os pormenores mais chocantes (já constantes da lei 120/99) e Portugal foi bombardeado com as seguintes notícias: distribuição gratuita de preservativos nas escolas e criação de gabinetes de atendimento em estabelecimentos de ensino secundário (do 10º ao 12º ano). O novo modelo terá por objectivos principais a diminuição de gravidezes na adolescência e das doenças sexualmente transmissíveis (DST).

É com grande preocupação que o MOVE recorda que o Ministério da Educação optou  por “guardar numa gaveta” o parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), orgão representativo das várias entidades que agem na nossa sociedade em torno da educação, decidindo dar “carta branca” ao Grupo de Trabalho do Prof Daniel Sampaio (GTES), grupo marcadamente parcial.

Quanto à distribuição gratuita de preservativos:

• Como já afirmámos, trata-se de uma medida contemplada na lei sobre a ES nas escolas (lei 120/99), uma lei cuja revogação o MOVE exige desde o princípio. Além disso, a implementação depende, de acordo com a lei, de uma “decisão dos orgãos directivos ouvidas as respectivas associações de pais e alunos”. Existem avaliações internacionais de acções semelhantes, concluindo que a distribuição de preservativos não é eficiente na diminuição de gravidez adolescente e de DST’s. Pelo contrário, esses estudos registaram um aumento do número de jovens sexualmente activos após estas acções.
• O MOVE alerta para o facto de as crianças e jovens portugueses não poderem ser utilizados em experiências sociais, especialmente quando já existem avaliações negativas de experiências semelhantes.

Quanto à criação de gabinetes de apoio no ensino secundário:

• Até agora, estes gabinetes de apoio têm sido propostos como uma alternativa aos Pais no aconselhamento sobre questões de sexualidade a prestar aos jovens, afastando os próprios Pais. Mais uma vez, informamos que existem estudos que concluem ser fundamental a participação activa dos pais no desenvolvimento afectivo-sexual dos seus filhos.
• Nas medidas agora propostas defende-se que os jovens a partir dos 15 anos iniciam um processo de autonomização ao qual é preciso dar resposta. O MOVE não compreende como é que se considera que um jovem dessa idade tem capacidade e maturidade para tomar decisões sobre a sua vida sexual, quando tem que pedir aos Pais ou Encarregados de Educação que lhe assinem a justificação de uma falta dada na escola. Faltar a uma aula é tão importante que tem que ser do conhecimento dos Pais, mas decidir se começa a ter vida sexual activa ou que tipo de contraceptivo usar é uma decisão na qual os Pais não têm nada a dizer!
• Como é que se pode considerar que um professor, um técnico de saúde ou um aluno universitário têm mais capacidade que os Pais para ouvir os nossos filhos (a partir dos 15 anos) e fazer-lhes uma proposta a curto, médio e longo prazo que vise a sua realização como pessoa?

Assistimos também a um forte apoio destas medidas por parte da direcção da Confap. O presidente da Confap, Dr. Albino Almeida, consegue estar uma hora na televisão a justificar a eficácia destas medidas por causa dos seus “orfãos de pais vivos”. Terá este senhor uma ideia muito deturpada da realidade portuguesa, quando consegue defender medidas de ataque às famílias portuguesas em prol dum grupo felizmente minoritário.

Não deixa de ser curioso ver o presidente da Confederação das Associações de Pais a defender medidas de afastamento desses mesmos Pais! O MOVE propõe que o Dr. Albino Almeida se dedique antes a ler mais, a estudar mais e a ouvir mais, de modo a resolver os problemas dos “orfãos de pais vivos” sem estragar os filhos de todos os outros pais.

O MOVE relembra os orgãos de comunicação social que se referem à CONFAP como “os pais” de que incorrem numa grande mentira: existem milhares de Pais portugueses, representados pela nossa petição, que não reconhecem qualquer representatividade à CONFAP!

O MOVE não pode deixar de alertar os Pais portugueses para uma realidade: nenhuma confederação nem nenhuma associação de Pais estão mandatadas para decidir sobre o tipo de educação que queremos para os nossos filhos. Os Pais têm que dirigir-se às escolas dos seus filhos e manter-se a par de tudo o que for decidido sobre a Educação Sexual, colaborando sempre que considerarem necessário e dizendo não sempre que tal se justifique. Só assim se conseguirá assegurar uma relação Escola-Pais que promova o bem-estar dos seus alunos e filhos. Neste momento, sabemos estarem prontas ou já terem sido enviadas para escolas, propostas de modelos de Educação para a saúde cuja orientação em muito se assemelha à dos manuais e modelos denunciados em Maio de 2005, na sua maioria elaborados e implementados pela Associação para o Planeamento Familiar (APF), com o apoio da CONFAP.

O MOVE apela à Sra Ministra da Educação e ao GTES que, em vez de lançarem medidas avulsas, se dediquem a:

• analisar estudos internacionais que contemplam experiências e acções, já efectuadas e avaliadas, com objectivos semelhantes aos que agora se anunciam, retirando daí conclusões honestas e importantes para a definição de quaisquer modelos que venham a propôr às famílias portuguesas, Pais e Filhos
• propôr parâmetros gerais de estruturação de modelos/planos de trabalho a aplicar nas escolas
• favorecer o papel dos Pais e Encarregados de Educação na elaboração dos referidos modelos, atribuindo prazos realistas para a sua intervenção
• explicitar os critérios de monitorização dos referidos modelos
• garantir o direito de cada pai escolher o que considera mais adequado para o seu filho.

Se está mandatado para esse efeito, é fundamental que o GTES proponha os objectivos e estrutura do modelo de Educação para a saúde, bem como os critérios de avaliação a serem aplicados. Não se efectua um trabalho sério “às escuras”.

O MOVE reafirma as suas reivindicações fundamentais:

1. Liberdade de escolha para os pais e consequente fim da interdisciplinaridade. Apelamos ao Presidente da República, garante da Constituição, para que seja respeitado o direito de as crianças e jovens serem educadas pelos seus pais (e não nas suas costas) 
2. Fundamentação sólida do quadro técnico-científico em que se baseiam as propostas de educação sexual das escolas.
3. Existência de mecanismos de avaliação dos efeitos de cada uma das intervenções.

O DIREITO DE ESCOLHA SOBRE A EDUCAÇÃO DOS FILHOS CABE AOS PAIS!

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2006