COMUNICADO
 
Fim da interdisciplinaridade da educação sexual em meio escolar
 
 
1 – Saúda-se a revisão do actual modelo de educação sexual interdisciplinar, iniciado ao abrigo do documento do ME "Educação sexual em meio escolar - linhas orientadoras", satisfazendo-se o ponto 1 da Petição já assinada por mais de 10.000 portugueses.
 
2 - Como consequência do anunciado, solicita-se que o ME cancele preventivamente todas as acções, para alunos e professores, actualmente em curso ao abrigo das "Linhas orientadoras".
 
3 – Os “exemplos ridículos e patéticos de práticas de ensino nesta área” veiculados pela imprensa foram todos retirados de material proposto pelo ME. Saudamos que o ME se comprometa a “investigar qualquer situação em que tais práticas tenham acontecido ou venham a acontecer.”
3.1 - Assim, e para tranquilidade dos pais, o MOVE espera do ME a divulgação da investigação que fez após a queixa da Deputada Zita Seabra;
 
3.2 - Insiste em que se publiquem as escolas onde as metodologias referidas nas “Linhas orientadoras” foram aplicadas, e seja dada satisfação aos pontos 2 a 7 da petição;
4 – Discordamos que a anunciada disciplina de "Educação sexual", "Educação para a saúde" ou qualquer outra designação, venha a ser obrigatória. Deve ser opcional, em coerência com a Declaração Europeia dos Direitos do Homem e toda a jurisprudência sobre esta matéria do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
 
5 – A composição da Comissão de avaliação deverá respeitar a pluralidade de opiniões sobre esta matéria e a representação dos movimentos associativos de pais. O MOVE pedirá uma audiência à Ministra da Educação, e solicitará integrar essa comissão para dar voz aos milhares de pais subscritores da nossa petição.
 
6 - O MOVE lembra que cabe aos pais o direito constitucional à educação dos seus filhos, e que ao ME compete assegurar aos pais a liberdade de escolha do modelo de educação sexual que preferirem. E só haverá essa liberdade se puderem rejeitar os modelos que não partilhem (da APF ou qualquer outro).
 
7 - O MOVE continuará a publicar a documentação recomendada pelo ME nas referidas "Linhas orientadoras", colaborando no cabal esclarecimento desta questão.
 
 
3 de Junho de 2005
 
Pelo MOVE - Movimento de Pais
Isabel Carmo Pedro
Adriana Menezes
Luís Pereira de Almeida
 
Tel: 937 209 125
http://www.move.com.pt

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