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A Comissão Episcopal da Educação Cristã (CEEC) lançou hoje várias críticas ao “Relatório Preliminar” do Grupo de Trabalho de Educação Sexual, criado por Despacho da Ministra da Educação. Num Parecer sobre a “Educação Sexual em meio escolar”, este organismo da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamenta a vinculação da “Educação Sexual” à “Educação para a Saúde” e a ausência da “dimensão ética e dos valores”, da “perspectiva das religiões e das diversas culturas” no referido documento.
A CEEC considera "redutora" a integração da educação sexual nas escolas como uma alínea da educação para a saúde. “Preferimos situar a Educação Sexual num horizonte mais amplo e mais profundo, como um elemento decisivo para o desenvolvimento global da pessoa”, refere o Parecer publicado pela Agência ECCLESIA.
“A ausência de relação harmónica entre a Educação Sexual e a construção progressiva de um projecto de vida com sentido, conduz ao empobrecimento da sexualidade, reduzida que fica à dimensão dos mecanismos corporais e reprodutores, que se pretende controlar”, acrescenta o documento da CEEC.
Para os Bispos deste organismo, a proposta do Relatório tem um “prisma negativo”, procurando evitar a “gravidez não planeada”, as “doenças sexualmente transmissíveis” e “abusos e exploração sexual”, mas esquecendo “os aspectos psicológicos e relacionais”.
O Parecer da CEEC critica ainda “uma visão demasiadamente negativa quanto às capacidades educativas dos pais” presente no referido Relatório e defende “a relação subsidiária da Escola em relação à Família", que considera como a mais relevante comunidade educativa.
“Seria importante desenvolver a Escola também como ‘Escola de Pais’, ao serviço de uma adequada preparação dos mesmos como educadores dos filhos, concretamente no domínio da sexualidade”, pede a CEEC.
Sobre a “perspectiva da transversalidade a todas as disciplinas”, o Parecer prevê uma “inevitável desorientação resultante da multiplicidade de mentalidades e de critérios dos professores”, lembrando que nesta matéria as visões são plurais. “Sugerimos a inclusão de uma Área curricular não disciplinar de ‘Educação da Sexualidade’ na Componente de Formação Pessoal e Social, com carga horária e método de avaliação a ponderar com adequação e realismo”, adianta este documento episcopal.
O Parecer propõe ainda “o fornecimento de uma matriz comum de conteúdos curriculares, para ser gerida por cada escola/agrupamento de forma integrada no seu Projecto Educativo, com envolvimento programado dos pais/encarregados de educação e o eventual recurso à colaboração de outras entidades de reconhecida competência”. Quanto aos professores, tutores e responsáveis de serviços de atendimento dos alunos, referidos no Relatório, o Parecer sublinha que a “competência científica é um requisito necessário, mas não suficiente”. “Nesse sentido, consideramos de excluir a colaboração de estudantes mais velhos que frequentam escolas do ensino superior, frequentemente sublinhada no Relatório”, acrescenta a CEEC.
Para esta Comissão Episcopal, a posição do Conselho Nacional de Educação sobre a “Educação Sexual nas escolas” é “mais adequada como referência para o trabalho futuro”. Deste documento são elogiadas a “visão mais ampla dos conceitos de Sexualidade e de Educação Sexual”, o “sentido mais apurado da realidade e das potencialidades da Escola actual”, a “abertura ao pluralismo” e “respeito pela autonomia das escolas”, bem como uma “maior preocupação pela salvaguarda da continuidade do trabalho já desenvolvido pelas escolas”.
Os responsáveis da CEEC lembram que a CEP já se pronunciou sobre o assunto com a Nota publicada sobre “A Educação da Sexualidade” (23.06.2005). “É nosso desejo, com esta e outras reflexões, dar o nosso contributo para a implementação da Educação da Sexualidade nas escolas portuguesas, conferindo a profundidade e salvaguardando a dignidade que matéria humana tão nobre merece”, asseguram.
“Urge proporcionar condições para que um número cada vez mais crescente de pessoas e entidades se habitue a reflectir e a exprimir publicamente as suas opiniões sobre matérias decisivas para o desenvolvimento pessoal e social. Nesse sentido, é necessário dar maior divulgação às consultas públicas e ampliar os períodos de debate”, conclui o Parecer.