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TVI- 12 Mai 05 APF acusada de financiamentos ilegais Notícia TVI O IPJ atribuiu uma verba para a linha de ajuda sobre a sexualidade que não foi aplicada. A Associação para o Planeamento da Família (APF) é acusada de ter obtido financiamentos ilegais. A auditoria da Inspecção-Geral das Finanças revela a atribuição de uma verba para a linha de ajuda sobre sexualidade que não foi executada, o que é considerado um crime de desvio de subvenção ou subsídio.
De acordo com a auditoria da Inspecção-Geral das Finanças, a APF recebeu do IPJ mais de oito mil euros que não foram executados. O montante surge no âmbito do protocolo de 2001/2002 referente à linha sobre sexualidade. Porém, a TVI sabe mais sobre as irregularidades entre o IPJ e a APF no que toca à linha sobre sexualidade. Ao contrário do esforço na contenção das despesas, o encargo financeiro para com a APF tornou-se mais pesado numa altura em que a linha passou a ser paga pelos utilizadores ao custo de uma chamada local. Como consequência, as chamadas diminuíram significativamente. Em 2002 foram registadas 53 mil chamadas e no primeiro semestre de 2004 pouco mais de 4500. Mesmo que o número de chamadas tivesse dobrado até ao final do ano, as supostas cerca de nove mil chamadas ficariam muito aquém das 53 mil registadas dois anos antes, quando a linha era grátis. No entanto, o IPJ pagou à APF 120 mil euros apenas no primeiro trimestre de 2004 quando em 2002 tinham sido pagos 127 mil euros. Apesar do número de chamadas ter caído abruptamente, o Estado ainda pagou mais do que o devido à entidade responsável por atender a linha de ajuda à sexualidade. Por outro lado, é a APF que detém o exclusivo do site www.sexualidadejuvenil.pt. A página, suportada pelo IPJ, foi alvo, em Janeiro deste ano, de uma repreensão do Provedor de Justiça quanto aos conteúdos, por passar a convicção de que uma mulher pode abortar sem que desse facto lhe advenha qualquer sanção. O site é julgado como um incentivo ao aborto clandestino já que refere a possibilidade de recorrer à interrupção voluntária da gravidez além dos três casos previstos na lei. Depois do Provedor de Justiça foi a vez da própria Procuradoria-Geral da República chamar a atenção para a ilegalidade do conteúdo da página da Internet. Há pouco menos de um mês, o Ministério Público solicitou à Secretaria de Estado da Juventude, que tutela o IPJ, a alteração dos conteúdos. No entanto, até ao momento, o site continua inalterado. |