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"A família, como elemento fundamental da
sociedade,
tem direito à protecção da sociedade e do Estado.
Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família:
Cooperar com os pais na educação dos filhos."
Constituição da República Portuguesa, Art 67, parag 2c
Na actual
legislatura foi proposta pelo Partido Socialista uma lei de educação
sexual que depois de aprovada na generalidade, teve pequenas e não
essenciais modificações na especialidade (onde foi aprovada na
respectiva
Comissão Parlamentar de Educação e Ciência) e muito
provavelmente será hoje (4 de Junho de 2009) aprovada em plenário da
Assembleia da República.
Trata-se de uma
lei que ofende gravemente os direitos fundamentais dos pais
portugueses e daí esta secção
especialmente dedicada a este debate.
Convidamos associações, nomeadamente associações
de pais, a aderirem a este Movimento. Para tal, basta enviarem email
com o nome e contactos da associação, para
aderimos@move.com.pt. |